Perguntas Frequentes

Infelizmente, a inelegibilidade automática atinge tanto os ruins como os bons, sem distinção. Aquele parlamentar que sempre honrou suas obrigações, nunca se envolveu em escândalos políticos e que sempre respeitou os seus eleitores também ficaria inelegível e, junto com os outros, seria forçado a abandonar temporariamente a representação pública.

Salta aos olhos, no entanto, que a presença deste grupo de bons representantes é mínima, os otimistas arriscam dizer que no Congresso Nacional ( por exemplo) existe algo em torno de 50 bons parlamentares o que representa apenas 10% do total da casa. A parcela restante ( algo em torno de 90%) é formada por representantes públicos que não estão honrando a procuração recebida e devem ser substituídos.

Algumas pessoas alegam que somente pelo fato de existirem alguns bons políticos, a classe toda deve ser preservada.Isto até pode ter sido um argumento verdadeiro na Bíblia ( Gênesis,18) porém definitivamente não se aplica à classe política A renovação constante de nossos representantes pode aparentar uma injusta generalização pois resulta em punição para quem não merece ser punido porém ela é estatisticamente saneadora.

O ideal certamente seria a identificação destes bons políticos e a sua manutenção por diversos mandatos . O ideal seria substituir somente aqueles que não fizeram por merecer o cargo que ocupam. Acontece que não temos como identificá-los, não temos como saber se aquele político específico merece continuar ou está mentindo. Quantas e quantas decepções já tivemos por acreditar em alguém que acabou se mostrando indigno de nossa confiança.

A mudança Constitucional no artigo 14, parágrafo 5º é pouco provável porém não é a única maneira de transformar esta proposta em realidade.

O Brasil tem hoje cerca de 30 partidos registrados no TSE, se pelo menos um deles incluir no seu estatuto que não dará legenda para qualquer candidato vitorioso nas urnas ,a alternativa da renovação constante já estará disponível.

É possível que nenhum dos partidos existentes se mostre atraído pela beleza de uma representação pública exercida por pessoas diferentes a cada novo mandato mas, ainda assim, existe um outro caminho. Eleitores de todos os cantos do Brasil estão formando o prvp (www.prvp.org.br). Este grupo busca também seu registro junto ao TSE . A alternativa da inelegibilidade automática será inevitavelmente transformada em realidade queiram os atuais políticos ou não.

O questionamento da falta de experiência dos novos representantes do povo equivale a dizer que nós precisamos dos atuais políticos e que a experiência deles é fundamental para o nosso bem estar e para o bom funcionamento das instituições democráticas.

A verdade é que não estamos recebendo nenhum benefício dessa experiência. Muito pelo contrário. Políticos que há anos nos representam costumam ser usados como exemplos da deterioração de caráter e da " flexibilização ética" que, passa a ser necessária à sobrevivência daqueles que buscam sua profissionalização como representante público .

A experiência não é fundamental. Os próprios políticos reconhecem isso. Nunca ( veja bem, que a palavra escolhida foi nunca ao invés de raramente ) se ouviu falar de qualquer parlamentar, prefeito, governador ou mesmo presidente da república que tenha se desculpado por um primeiro mandato sofrível alegando sua falta de experiência na função pública.

Para reforçar esta afirmação, aparecem ainda grandes figuras políticas da humanidade que marcaram seus primeiros mandatos pela competência e capacidade política. Talvez Abraham Lincoln possa ser utilizado como o exemplo mais evidente da falta de importância que tem uma prévia experiência no setor público .

Junto com este ex-presidente dos Estados Unidos estão muitos outros exemplos de pessoas que fizeram excelentes primeiros mandatos e servem como prova de que os valores éticos e a capacidade administrativa são totalmente suficientes para determinar a qualidade na condução da tarefa pública.

O juri popular pode ser usado ainda como outro exemplo. Esta instituição tradicional mantém há seculos a confiança do cidadão comum somente pelo fato que cada grupo é formado por pessoas diferentes. Certamente a justiça já estaria sob suspeita caso entregássemos a análise dos crimes a jurados profissionais. É inaceitável supor também que na escolha desses jurados seja incluída como necessária uma experiência anterior nesta atividade.

Um político do poder legislativo não é muito diferente de um jurado. Ele está ali para representar a opinião do grupo social que o escolheu. Se a renovação constante vem funcionando há séculos no judiciário, deveria ser adotada também no poder legislativo e até mesmo no poder executivo.

Evidentemente que mesmo qualquer novo parlamentar poderia se sentir tentado a seguir o caminho da corrupção. Ocorre, no entanto, que este representante do povo encontraria pelo menos três importantes obstáculos que o fariam pensar muitas vezes antes de abraçar qualquer atividade ilícita:


1. Fiscalização de seus pares

O novo parlamentar teria que considerar a possível fiscalização de outros companheiros. Se todos estiverem exercendo seu primeiro e único mandato, não há razão para qualquer compromisso corporativo que favoreça a ocultação de atividades ilícitas. Ninguém teria o interesse de fazer “vistas grossas” para possíveis irregularidades objetivando vantagens em seu projeto pessoal de reeleição. Os eventuais deslizes deste novo parlamentar poderiam ser vigiados e condenados pelos seus pares e até mesmo pelo seu vizinho de gabinete.

2. Falta de aliados

Seria também perigoso para o novo parlamentar procurar comparsas que lhe ofereçam suporte em operações criminosas. Os contatos nesse sentido com desconhecidos seriam mais temerários do que o diálogo realizado hoje entre velhos parceiros. Tudo seria mais arriscado. O novo parlamentar teria até mesmo dificuldade em escolher o tipo de atividade ilícita que poderia ser praticado com maior segurança sem correr o risco da exposição pública.

3. Imunidade parlamentar

Ao final de seus mandatos os novos parlamentares não poderiam mais contar com a proteção oferecida pela imunidade parlamentar . Qualquer atividade suspeita poderia ser julgada nos foros tradicionais da justiça.


Estes três obstáculos certamente não serão suficientes para eliminar de vez todo tipo de atividade ilícita mas, com certeza, irão funcionar como redutores de eventuais desvios de ética.

Isso até pode acontecer com um ou outro político em condições de transferir o seu poder de voto a outra pessoa. Este substituto, de político, ao final de seu mandato, terá no entanto, que indicar alguém para ser o substituto do substituto, e este último deverá indicar, um dia, o substituto do substituto do substituto, uma vez que todos o anteriores continuam inelegíveis.

A inelegibilidade automática irá provocar o inevitável desaparecimento das forças políticas atuais seja de forma imediata ou através de um gradual e irreversível enfraquecimento. Muitas figuras desse cenário já teriam dificuldade em garantir sucesso nas urnas mesmo para um primeiro substituto e essa dificuldade só iria se agravando ao longo do tempo.

O obstáculo da inelegibilidade automática iria também inviabilizar o surgimento de novas pessoas interessadas em fazer da política a sua profissão.

A expectativa é que o número de pessoas interessadas em nos representar seja muito maior do que hoje.

Sem a presença dos políticos profissionais , a disputa se torna mais justa e acessível. isso, com certeza irá atrair muitas pessoas pois deixa de existir a desanimadora perspectiva de disputar uma eleição com políticos profissionais, conhecidos como especialistas na arte de conseguir votos. Isto vem afugentando milhares de potenciais pretendentes.

Outro fator que irá contribuir no aumento do número de candidatos será o sentimento de poder efetivamente contribuir com a sociedade. O novo representante do povo, sabendo que vai encontrar somente representantes de primeiros mandato, com certeza se sentirá mais confiante e otimista em relação às suas reais condições de exercer um bom mandato e contribuir de forma efetiva para uma sociedade melhor. Sua opinião sobre cada assunto será levada em conta e não haverá o receio de ver suas propostas serem injustamente rejeitadas ou até ridicularizadas pelos veteranos da casa.

A satisfação e o orgulho de servir à comunidade vão sempre atrair e cativar as pessoas. Um exemplo disso está no secretariado municipal, no secretariado estadual e nos ministérios.

Não se tem notícia de nenhum presidente, governador ou prefeito que tenha deixado em aberto qualquer um destes cargos por não haver encontrado um profissional disposto a servir, por um mandato, à causa pública.

E ninguém aceita este tipo cargo pensando em fazer dele a sua nova profissão. Todos sabem que a honraria é válida somente por um mandato.

Ainda bem que o inventor da roda não pensou nisso.

A análise sobre as vantagens (ou desvantagens) da renovação constante de toda a classe política deve ser feita considerando somente o impacto positivo ( ou negativo) que isto traria para as nossas vidas. Não deve ser levado em conta o fato deste sistema ainda não ter sido adotado nos Estados Unidos, na Suécia ou em qualquer outro país do mundo. Se a proposta for considerada boa devemos adotá-la, se por outro lado for considerada prejudicial ao sistema democrático devemos simplesmente abandoná-la.

Muitas outras coisas boas só existem aqui no Brasil. O Pão de Açúcar ou as Cataratas do Iguaçu, são também exemplos de coisas que só existem aqui e que não perdem a atratividade só pelo fato de não existirem em outros países do mundo.

Nosso voto certamente não iria para esses conhecidos políticos profissionais, mas também não seríamos obrigados a votar em ilustres desconhecidos. Existem muitas outras pessoas atuando em diversos setores da sociedade que são razoavelmente conhecidas e poderiam ser bons candidatos a nossos representantes.

Neste grupo estão os empresários de sucesso, os professores, os líderes comunitários e muitas outras figuras de destaque na sociedade. Todos estes poderiam pleitear um cargo de representação pública com reais chances de sucesso pois não estariam disputando cargo com os conhecidos políticos profissionais, tradicionais vencedores nas urnas .Nós eleitores seríamos então presenteados com a colaboração de novas pessoas. A disputa aberta traria novos nomes, novas experiências e mais dinamismo ao cenário político nacional.

Um novo representante ( desse tipo chamado ilustre desconhecido) certamente teria um respeito maior ao seu eleitor e estaria mais presente nas sessões do legislativo. O plenário da Câmara de Deputados (por exemplo) tem estado praticamente vazio na maioria das sessões e as poucas pessoas que lá comparecem não se mostram interessadas em ouvir o que se está se falando.

Esta cena é totalmente absurda . Nossos deputados federais não se dão conta de que a presença em plenário é parte integrante, indispensável de suas funções. Não é admissível uma pessoa pedir voto, ganhar uma eleição e se dar ao luxo de faltar constantemente às sessões plenárias. Um verdadeiro desrespeito ao cargo que pediu nossa licença e o nosso apoio para assumir.

A imagem de um plenário vazio não é compatível com a democracia e será menos freqüente quando houver na casa somente políticos de primeiro mandato.